ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3226, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

CRIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE DE FIGUEIREDO ROCHA, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA JOAQUIM JOSÉ MASCARENHAS, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA , O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE QUADRA COBERTA IDELFONSO CABRAL DA COSTA, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE QUADRA COBERTA JOSÉ DE MATOS SAMPAIO, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.