| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/05/2008 | 3283 | 2008 | LEI: 3283/2008 CRIA , SOB A DENOMINAÇÃO DE EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
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| 05/05/2008 | 3282 | 2008 | LEI: 3282/2008 CRIA SOB A DENOMINAÇÃO DE EMEI PROFESSORA LINDALVA MACHADO, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/05/2008 | 3281 | 2008 | LEI: 3281/2008 CRIA SOB DENOMINAÇÃO DE EMEI DONA NENEM BEZERRA, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/05/2008 | 3280 | 2008 | LEI: 3280/2008 CRIA SOB DENOMINAÇÃO DE EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/05/2008 | 3280 | 2008 | LEI: 3280/2008 CRIA SOB DENOMINAÇÃO DE EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/05/2008 | 3279 | 2008 | LEI: 3279/2008 PRORROGA POR MAIS 02 (DOIS) ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2732, DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARÁ - CABEMCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/05/2008 | 3278 | 2008 | LEI: 3278/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/05/2008 | 3277 | 2008 | LEI: 3277/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.148, DE 8.6.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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| 05/05/2008 | 3276 | 2008 | LEI: 3276/2008 CONCEDE INSENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE TAXISTAS REGULAMENTE REGISTRADOS NO MUICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/04/2008 | 3275 | 2008 | LEI: 3275/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUSSAMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
