DENOMINA DE CIDADE UNIVERSITÁRIA PREFEITO RAIMUNDO MACEDO, A ÁREA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PRÊMIO DEMUTRAN DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DO \"HIP HOP\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL ATÉ O LIMITE DE R$. 50,00 (CINQUENTA REAIS), ESTABELECE LIMITES PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, ANISTIA JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA DE PAGAMENTOS PARCELADOS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA NORDESTE INDÚSTRIA DE COMPONENTES DE CALÇADOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA BINNOS ALIMENTOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA AROMED FABRICAÇÃO DE COMÉTICOS LTDA - MICROEMPRESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES, NOS CASOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.