| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/06/2006 | 3059 | 2006 | LEI: 3059/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FERREIRA DUARTE, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/06/2006 | 3058 | 2006 | LEI: 3058/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ESMERALDO CARDOSO LOBO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/06/2006 | 3057 | 2006 | LEI: 3057/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO JUSTINO FLORES, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/06/2006 | 3056 | 2006 | LEI: 3056/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE NESINO FUNDAMENTAL MÁRIO DA SILVA BEM, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/06/2006 | 3055 | 2006 | LEI: 3055/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/06/2006 | 3054 | 2006 | LEI: 3054/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/06/2006 | 3053 | 2006 | LEI: 3053/2006 CRIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE MINI-DISTRITO INDUSTRIAL VEREADOR SEVERINO GONÇALVES DUARTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/06/2006 | 3052 | 2006 | LEI: 3052/2006 DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O ÍNDICE DE DESEMPENHO DE POLÍTICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - IDPP-MJN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/06/2006 | 3051 | 2006 | LEI: 3051/2006 ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, OS INCISOS I, ALÍNEA DE \"A\" A \"E\", II, ALÍNEAS DE \"A\" A \"E\", DA LEI MUNICIPAL Nº 2059, DE 05.12.95, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2378, DE 15.04.99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/06/2006 | 3050 | 2006 | LEI: 3050/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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