INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DO \"HIP HOP\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL ATÉ O LIMITE DE R$. 50,00 (CINQUENTA REAIS), ESTABELECE LIMITES PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, ANISTIA JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA DE PAGAMENTOS PARCELADOS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA NORDESTE INDÚSTRIA DE COMPONENTES DE CALÇADOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA BINNOS ALIMENTOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA AROMED FABRICAÇÃO DE COMÉTICOS LTDA - MICROEMPRESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES, NOS CASOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARQUES DA SILVA ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1687, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL ADEMA - PRIMEIRO AGRUPAMENTO DE DEFESA DO MEIO MABIENTE, CRIANÇA CIDADÃ DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.