Reconhece de Utilidade Pública e interesse Público a Faculdade Tecnologia Digital do Brasil LTDA e adota outras providências.

Inclui no calendário de eventos do Município de Juazeiro do Norte-CE o evento FESTIVAL DE DANÇA - FESTEJUA, realizada anualmente e adota outras providências.

Fica modificado os termos do Artigo 1°, o inciso IV e o Art. 4° e acrescenta o inciso VI ao §1°, §2° ao Art. 1° da Lei Municipal n° 5606 - 2023, e adota outras providências.

EMENTA: OFICIALIZA NOME DE RUA LUCAS RODRIGUES SOARES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO A CELEBRAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE CONTRATOS, EMISSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS PARA ENTIDADES E PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM, EM SEU QUADRO DE SÓCIOS, GESTORES, ADMINISTRADORES E FUNCIONÁRIOS, INDIVÍDUOS CONDENADOS POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, MAUS-TRATOS ÀS CRIANÇAS, MAUS-TRATOS AOS IDOSOS OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ANEXO III ZCSE, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕEM O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "UM OLHAR DIFERENTE", COM O OBJETIVO DE AMPARAR AS FAMÍLIAS QUE TEM FILHOS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA -TEA, ONDE O APOIO SERIA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, PODENDO SER REALIZADO NOS CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.

OFICIALIZA NOMES DE RUAS Conceição Monteiro, Maria do Socorro Marques, Alaíde Sarava Pinheiro, Raimundo Nonato Ribeiro, Arlete Batista Ribeiro, Francisco José Rodrigues, Eliane Maria de Deus, Antônio Ailton Calou, Raimundo Pereira da Silva, Wandemberg Farias, Argentina Luíza, Thomás Pinheiro Barbosa, Rita de Almeida Barbieri, Liduina Maria Calou, Santa Margarida Maria Alacoque, Maria Araújo Bezerra  NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A PARADA DO ORGULHO LGBT+ DE JUAZEIRO DO NORTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRAS OU CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.