Institui a inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública no município de Juazeiro do Norte e estabelece parceria entre a Câmara Municipal e as instituições educacionais para a realização das atividades.

Institui o programa Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Município de juazeiro do Norte Ceará e adota outras providencias.

Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, matriculados nas unidades escolares e nas instituições educacionais no âmbito do município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 2025/2028 e adota outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 4176/2013, que reconhece de utilidade pública a Associação Maria Mãe da Vida – Centro de Convivência Marcello Candia e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mor Inácio de Antioquia em Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências.

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o Instituto Vida e adota outras providências.

Oficializa nomes das ruas projetadas 01 Eduardo Pereira Reis 02 Maria Ferreira da Costa 03 Maria Lourdes dos Santos Souza localizadas no bairro Carité, da cidade de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências.