| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/08/2005 | 2901 | 2005 | LEI: 2901/2005 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/08/2005 | 2900 | 2005 | LEI: 2900/2005 DENOMINA DE RUA CANTORA SOCORRO ALENCAR RIBEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/08/2005 | 2899 | 2005 | LEI: 2899/2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA FEART E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/08/2005 | 2898 | 2005 | LEI: 2898/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA PVC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/08/2005 | 2897 | 2005 | LEI: 2897/2005 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA - SEAST - A CASA DO CIDADÃO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/08/2005 | 2896 | 2005 | LEI: 2896/2005 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/07/2005 | 2895 | 2005 | LEI: 2895/2005 CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO, DO MATERIAL DIDÁTICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/07/2005 | 2894 | 2005 | LEI: 2894/2005 DENOMINA DE RUA MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/2005 | 2893 | 2005 | LEI: 2893/2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTE, CULTURA, MEIO-AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS, TAMBÉM DESIGNADA PELO NOME ESPAÇO DA PAZ SÉRGIO VIEIRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/07/2005 | 2892 | 2005 | LEI: 2892/2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS PARA O BEM COMUM - AVBEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
