| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 18/08/2004 | 2815 | 2004 | LEI: 2815/2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM CARGOS, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/07/2004 | 2814 | 2004 | LEI: 2814/2004 INSTITUI O ESTATUTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/07/2004 | 2813 | 2004 | LEI: 2813/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CHUMBADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/07/2004 | 2812 | 2004 | LEI: 2812/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA DO SÍTIO TABOLEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/07/2004 | 2811 | 2004 | LEI: 2811/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO VALE CARIRI DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/2004 | 2810 | 2004 | LEI: 2810/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/06/2004 | 2809 | 2004 | LEI: 2809/2004 INSTITUI O DIA 1º DE MAIO COMO O DIA DO POETA E REPENTISTA JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2004 | 2808 | 2004 | LEI: 2808/2004 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/05/2004 | 2807 | 2004 | LEI: 2807/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 17/05/2004 | 2806 | 2004 | LEI: 2806/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIAL DO BAIRRO PARQUE ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
