| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/07/2005 | 2891 | 2005 | LEI: 2891/2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTISTA RECREATIVA E CULTURAL ICASA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/2005 | 2890 | 2005 | LEI: 2890/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/06/2005 | 2889 | 2005 | LEI: 2889/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADNIA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/06/2005 | 2888 | 2005 | LEI: 2888/2005 DENOMINA DE RUA MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/05/2005 | 2887 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS: 2887/2005 Institui o Dia Municipal do Orgulho Gay e Livre Expressão Sexual no |
| 10/05/2005 | 2886 | 2005 | LEI: 2886/2005 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DO SÍTIO TOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/05/2005 | 2885 | 2005 | LEI: 2885/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 10/05/2005 | 2885 | 2005 | LEI: 2885/2005 Institui o Dia Municipal do Orgulho Gay e Livre Expressão Sexual no |
| 25/04/2005 | 2884 | 2005 | LEI: 2884/2005 DENOMINA DE PAPA JOÃO PAULO II, A PONTE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA SOBRE O RIO SALGADO, NESTA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/04/2005 | 2883 | 2005 | LEI: 2883/2005 DENOMINA DE PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA, A CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO E PRODUTOS RELIGIOSOS LOCALIZADA NA COLINA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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