RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDAS EM CRISTO, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 3.000 MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECONHECER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO JUAZEIRENSE DE HIP HOP ORGANIZADO DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 5.294, de 16 de maio de 2022, que institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (ID-APS), e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO UNIDOS PARA O BEM (IGUB), e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de fabricar e comercializar armas de fogo de brinquedo no município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte o cadastro de cantores e compositores residentes em Juazeiro do Norte como "ARTISTA DA TERRA" e adota outras providências.

Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte o concurso de música regional denominado "ARTISTA DA TERRA DO PADIM" e adota outras providências.

Cria o Programa de Assistência Técnica à Construção Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a instalar placas de sinalização na forma que indica e adota outras providências.