| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13/06/2024 | 5720 | 2024 | LEI: 5720/2024 Estabelece aos Hospitais Públicos e Privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE. |
| 04/06/2024 | 5719 | 2024 | LEI: 5719/2024 Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUL CEARENSE DE CATADORES e adota outras providências. |
| 04/06/2024 | 5718 | 2024 | LEI: 5718/2024 Dispõe sobre utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PADRE CÍCERO e adota outras providências. |
| 04/06/2024 | 5717 | 2024 | LEI: 5717/2024 Denomina de Isaac Quirino Teixeira a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 04/06/2024 | 5716 | 2024 | LEI: 5716/2024 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE INDIVIDUALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
| 04/06/2024 | 5715 | 2024 | LEI: 5715/2024 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 22/05/2024 | 5714 | 2024 | LEI: 5714/2024 Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA ESPERANÇA e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5713 | 2024 | LEI: 5713/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA GUNGA, MÉDIO E VIOLA A.C.G.M.V e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5712 | 2024 | LEI: 5712/2024Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5711 | 2024 | LEI: 5711/2024Dispõe sobre a denominação do CRAS Centro de Referência de Assistência Social como CRAS DAMIÃO LUIZ DOS SANTOS e adota ouras providências. |
