Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E PROVIDENCIAS.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicidio e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Projeto Alcance Enem e outros vestibulares de qualificação profissional criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Beleza do Cariri.

Dá denominação de artéria pública Dom Vicente de Araújo Matos no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dá denominação de artérias públicas Terezinha de Jesus Calou, Tercília Nunes de Amorim, Parente de Sá Barreto,  no Bairro Aeroporto na forma que indica e outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Quadra Esportiva Luis Humberto do Nascimento Público e adota outras providências.

Prolonga a Rua Argentina Luíza que fica localizada no Bairro Frei Damião na Forma que indica e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.750/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.