| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/03/2004 | 2781 | 2004 | LEI: 2781/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/03/2004 | 2780 | 2004 | LEI: 2780/2004 CONCEDE NOVO PRAZO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2422, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA SAGIAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/03/2004 | 2779 | 2004 | LEI: 2779/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º E AO \"CAPUT\" DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 27.11.2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/03/2016 | 2778 | 2003 | LEI: 2778/2003 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Juazeiro do Norte, para o exercício financeiro de 2004 e adota outras providências. |
| 10/12/2003 | 2777 | 2003 | LEI COMPLEMENTAR: 2777/2003 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/12/2003 | 2776 | 2003 | LEI: 2776/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.722 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Iluminação Pública E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2003 | 2775 | 2003 | LEI: 2775/2003 CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - PREFIM/JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/11/2003 | 2774 | 2003 | LEI: 2774/2003 Altera dispositivos da Lei nº 2570 de 08 de setembro de 2000- Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e adota outras providências. |
| 19/11/2003 | 2773 | 2003 | LEI: 2773/2003 Reconhece de utilidade pública a Organização Não Governamental de Moradia Popular de Juazeiro do Norte ONG "MINHA CASA" e adota outras providências. |
| 19/11/2003 | 2772 | 2003 | LEI: 2772/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PACIENTES RENAIS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
