Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/12/2000 2593 2000 LEI: 2593/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE SALDOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PROVER DÉBITOS JUNTO À COELCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/12/2000 2592 2000 LEI: 2592/2000
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE DR. FRANCISCO AUGUSTO TAVARES (DR. NEY), O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2000 2591 2000 LEI: 2591/2000
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE SANADOR LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/2000 2589 2000 LEI: 2589/2000
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA IVO FRANCISCO DE SOUZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/2000 2588 2000 LEI: 2588/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/11/2000 2587 2000 LEI: 2587/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/11/2000 2586 2000 LEI: 2586/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE - EDUCAÇÃO/CE (AMBAE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/2000 2585 2000 LEI: 2585/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE2.001
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13/11/2000 2584 2000 LEI: 2584/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE EDUCAÇÃO/CE (AMBAE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/11/2000 2583 2000 LEI: 2583/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CINCO PUNHOS DE ARTE MARCIAL CHINESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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