| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/08/1999 | 2422 | 1999 | LEI: 2422/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA SAGIAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/08/1999 | 2421 | 1999 | LEI: 2421/1999 DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA, O PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/08/1999 | 2420 | 1999 | LEI: 2420/1999 |
| 04/08/1999 | 2419 | 1999 | LEI: 2419/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 1º DE JULHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/07/1999 | 2418 | 1999 | LEI: 2418/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE BIÓLOGOS DO CARIRI - OBC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1999 | 2417 | 1999 | LEI: 2417/1999 DENOMINA DE TRAVESSA CHICO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1999 | 2416 | 1999 | LEI: 2416/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1999 | 2415 | 1999 | LEI: 2415/1999 DENOMINA DE CÍCERO ARAÚJO PEREIRA (CINCINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1999 | 2414 | 1999 | LEI: 2414/1999 DENOMINA DE RUA RONNIERY ALVES DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1999 | 2413 | 1999 | LEI: 2413/1999 DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
