| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 17/06/1999 | 2402 | 1999 | LEI: 2402/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EMERGENCIAL, PESSOAL DESTINADO ÀS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1999 | 2401 | 1999 | LEI: 2401/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1999 | 2400 | 1999 | LEI: 2400/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALMINO LOYOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/1998 | 2399 | 1999 | LEI: 2399/1999 DENOMINA DE SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO NA COLINA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/06/1999 | 2398 | 1999 | LEI: 2398/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/06/1999 | 2397 | 1999 | LEI: 2397/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO EM FAVOR DA FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/06/1999 | 2396 | 1999 | LEI: 2396/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EMPRESÁRIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/06/1999 | 2395 | 1999 | LEI: 2395/1999 DENOMINA DE RUA MADRE ANA COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/06/1999 | 2394 | 1999 | LEI: 2394/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO TAVARES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/06/1999 | 2393 | 1999 | LEI: 2393/1999 DENOMINA DE RUA IDERVAL RAMOS PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
