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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/10/2000 2578 2000 LEI: 2578/2000

DENOMINA DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
11/10/2000 2577 2000 LEI: 2577/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
11/10/2000 2576 2000 LEI: 2576/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
11/10/2000 2575 2000 LEI: 2575/2000
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
11/10/2000 2574 2000 LEI: 2574/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
08/09/2000 2573 2000 LEI: 2573/2000

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE LEGISLAÇÃO BÁSICA. LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO.

Detalhes
08/09/2000 2572 2000 LEI: 2572/2000

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. LEGISLAÇÃO BÁSICA. LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Detalhes
08/09/2000 2571 2000 LEI: 2571/2000

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
08/09/2000 2570 2000 LEI: 2570/2000
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
08/09/2000 2569 2000 LEI: 2569/2000

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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