| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 16/10/2000 | 2578 | 2000 | LEI: 2578/2000 DENOMINA DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/10/2000 | 2577 | 2000 | LEI: 2577/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/10/2000 | 2576 | 2000 | LEI: 2576/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 11/10/2000 | 2575 | 2000 | LEI: 2575/2000 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 11/10/2000 | 2574 | 2000 | LEI: 2574/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2000 | 2573 | 2000 | LEI: 2573/2000 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE LEGISLAÇÃO BÁSICA. LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO. |
| 08/09/2000 | 2572 | 2000 | LEI: 2572/2000 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. LEGISLAÇÃO BÁSICA. LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO. |
| 08/09/2000 | 2571 | 2000 | LEI: 2571/2000 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2000 | 2570 | 2000 | LEI: 2570/2000 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 08/09/2000 | 2569 | 2000 | LEI: 2569/2000 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
