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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/11/2000 2588 2000 LEI: 2588/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/11/2000 2587 2000 LEI: 2587/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/11/2000 2586 2000 LEI: 2586/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE - EDUCAÇÃO/CE (AMBAE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
30/11/2000 2585 2000 LEI: 2585/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE2.001
Detalhes
13/11/2000 2584 2000 LEI: 2584/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE EDUCAÇÃO/CE (AMBAE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/11/2000 2583 2000 LEI: 2583/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CINCO PUNHOS DE ARTE MARCIAL CHINESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
10/11/2000 2582 2000 LEI: 2582/2000

CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
10/11/2000 2581 2000 LEI: 2581/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
16/10/2000 2580 2000 LEI: 2580/2000

DENOMINA DE RUA CONSTRUTOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
16/10/2000 2579 2000 LEI: 2579/2000

DENOMINA DE RUA João Ribeiro Costa E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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