| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 18/05/1999 | 2382 | 1999 | LEI: 2382/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/05/1999 | 2381 | 1999 | LEI: 2381/1999 DENOMINA DE RUA DANIELA MATOS MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/04/1999 | 2380 | 1999 | LEI: 2380/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 06 DE ABRIL DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/04/1999 | 2379 | 1999 | LEI: 2379/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/04/1999 | 2378 | 1999 | LEI: 2378/1999 MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1999 | 2377 | 1999 | LEI: 2377/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITRO DE FUTEBOL - AJUAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1999 | 2376 | 1999 | LEI: 2376/1999 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PEDIATRA FRANCISCO AUGUSTO TAVARES (DR. NEY) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1999 | 2375 | 1999 | LEI: 2375/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ ESMERALDO PINHEIRO (ZECA ESMERALDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1999 | 2374 | 1999 | LEI: 2374/1999 DENOMINA DE RUA PEDRO ESMERALDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/04/1999 | 2373 | 1999 | LEI: 2373/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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