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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
28/06/2000 2548 2000 LEI: 2548/2000

DENOMINA DE CABINES VEREADOR KLEBER LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
21/06/2000 2547 2000 LEI: 2547/2000
DENOMINA DE DEPUTADO FRANCISCO ERIVANO CRUZ, O POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTITUÍDO NO NOVO JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
21/06/2000 2546 2000 LEI: 2546/2000
DENOMINA DE VEREADOR CHICO PINHEIRO, A PASSARELA METÁLICA SOBRE A AVENIDA PADRE CÍCERO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
13/06/2000 2545 2000 LEI: 2545/2000
PROIBE A VENDA DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, A MENORES DE 18 ANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
13/06/2000 2544 2000 LEI: 2544/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/06/2000 2543 2000 LEI: 2543/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/06/2000 2542 2000 LEI: 2542/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS FABRICANTES DE CALÇADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/06/2000 2541 2000 LEI: 2541/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS FELISBERTO FERREIRA FARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/06/2000 2540 2000 LEI: 2540/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES JUAZEIRENSES - UEJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/06/2000 2539 2000 LEI: 2539/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS, MÃES, VIÚVAS E PENSIONISTAS DOS MILITARES DA REGIÃO DO CARIRI - ASEMAVIPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
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