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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
19/05/2000 2528 2000 LEI: 2528/2000

DENOMINA RUA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/05/2000 2527 2000 LEI: 2527/2000

DENOMINA DE RUA IZAIAS NUNES DE MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/05/2000 2526 2000 LEI: 2526/2000
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTACIONAMENTO PRIVATIVO E ROTATIVO EM FRENTE AS FARMÁCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2000 2525 2000 LEI: 2525/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO P0RODUTIVA DA COMUNIDADE DO SÍTIOPORÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/05/2000 2524 2000 LEI: 2524/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE O JUAZEIRO DO NORTE - ASMOTAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/05/2000 2523 2000 LEI: 2523/2000
OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DO OPERADOR DE RÁDIO PX - FAIXA DO CIDADÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2000 2522 2000 LEI: 2522/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE DOM BOSCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/05/2000 2521 2000 LEI: 2521/2000

CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/03/2000 2520 2000 LEI: 2520/2000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2000 2519 2000 LEI: 2519/2000
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES, LANCHES, PASSAGENS E HOSPEDAGENS A SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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