| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 28/09/1998 | 2321 | 1998 | LEI: 2321/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE SANTA CLARA DE ASSIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/1998 | 2320 | 1998 | LEI: 2320/1998 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/1998 | 2319 | 1998 | LEI: 2319/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FUMTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/09/1998 | 2318 | 1998 | LEI: 2318/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/08/1998 | 2317 | 1998 | LEI: 2317/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/1998 | 2316 | 1998 | LEI: 2316/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/1998 | 2315 | 1998 | LEI: 2315/1998 CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/1998 | 2314 | 1998 | LEI: 2314/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/08/1998 | 2313 | 1998 | LEI: 2313/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA CAGECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/1998 | 2312 | 1998 | LEI: 2312/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ICASA II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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