| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 20/12/1999 | 2458 | 1999 | LEI: 2458/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE Unidade de Ensino Infantil Professor Elias Rodrigues Sobral E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2457 | 1999 | LEI: 2457/1999 DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2456 | 1999 | LEI: 2456/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/1999 | 2455 | 1999 | LEI: 2455/1999 DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/12/1999 | 2454 | 1999 | LEI: 2454/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/11/1999 | 2453 | 1999 | LEI: 2453/1999 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL \"ANTÔNIO LEÔNIDAS DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/11/1999 | 2452 | 1999 | LEI: 2452/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
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| 23/11/1999 | 2451 | 1999 | LEI: 2451/1999 DENOMINA DE RUA RAIMOLDO BENDEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/1999 | 2450 | 1999 | LEI: 2450/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, JUNTO À UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/10/1999 | 2449 | 1999 | LEI: 2449/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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