12/11/1997 | 2231 | 1997 | LEI: 2231/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/1997 | 2230 | 1997 | LEI: 2230/1997
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO CABRAL LINARD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/11/1997 | 2229 | 1997 | LEI: 2229/1997
DENOMINA DE RUA FISCAL VENCESLAU PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/1997 | 2228 | 1997 | LEI: 2228/1997
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O \"DIA DE FREI DAMIÃO\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/1997 | 2227 | 1997 | LEI: 2227/1997
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CRISTO REDENTOR (CECRE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/1997 | 2226 | 1997 | LEI: 2226/1997
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAROLI GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/1997 | 2225 | 1997 | LEI: 2225/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
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14/10/1997 | 2224 | 1997 | LEI: 2224/1997
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/1997 | 2223 | 1997 | LEI: 2223/1997
O SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.220, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/1997 | 2222 | 1997 | LEI: 2222/1997
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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