| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/12/1997 | 2241 | 1997 | LEI: 2241/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/12/1997 | 2240 | 1997 | LEI: 2240/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO COM PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/1997 | 2239 | 1997 | LEI: 2239/1997 DENOMINA DE RUA MIRTES ALVES MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/1997 | 2238 | 1997 | LEI: 2238/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PLANALTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2237 | 1997 | LEI: 2237/1997 DENOMINA DE RUA CERELINO QUEZADO FILGUEIRAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2236 | 1997 | LEI: 2236/1997 DENOMINA DE RUA VICENTE COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2235 | 1997 | LEI: 2235/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ESTIVADORES E CARREGADORES DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2234 | 1997 | LEI: 2234/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A., ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FNDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/11/1997 | 2233 | 1997 | LEI: 2233/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2232 | 1997 | LEI: 2232/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOO, CRÉDITO, ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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