| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/10/1999 | 2448 | 1999 | LEI: 2448/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ CÍCERO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/10/1999 | 2447 | 1999 | LEI: 2447/1999 DENOMINA DE RUA JOÃO BALBINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/10/1999 | 2446 | 1999 | LEI: 2446/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 17 DE JUNHO DE 1997, INSERINDO-SE AS ALÍNEAS \"E\" E \"F\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/09/1999 | 2445 | 1999 | LEI: 2445/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS FRANCISCANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2444 | 1999 | LEI: 2444/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ASSISTENCIAL FRANCISCO DE ASSIS - LAFA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2443 | 1999 | LEI: 2443/1999 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DOS CARREGADORES E ESTIVADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/09/1999 | 2442 | 1999 | LEI: 2442/1999 DENOMINA DE RUA LUIZ GONÇALVES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2441 | 1999 | LEI: 2441/1999 DENOMINA DE RUA MARIA CORNÉLIO DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2440 | 1999 | LEI: 2440/1999 DENOMINA DE RUA DORALICE SOARES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2439 | 1999 | LEI: 2439/1999 DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
