Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixas elevadas de pedestres em frente às escolas públicas, privadas e hospitais do Municipio de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, do Programa Artístico, Cultural e Esportivo "Calçada da Fama" na Arena Mauro Sampaio "Romeirão" e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia da Mulher Policial Civil e adota outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Institui no Município de Juazeiro do Norte, Ceará, o mês de Incentivo a Doações de Órgãos e Tecidos, denominadas "Setembro Verde", e adotam outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ONG QUILOMBAXÉ e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS KARIRI MOTOCLUBE-AKMC no Municipio de Juazeiro do Norte.

Altera o Art. 1º e o Parágrafo 2º do Art. 2° da Lei nº 4.992, de 09 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de próprio municipal por imóvel particular, condicionada a edificação da Capela de Nossa Senhora Perpétuo do Socorro e a construção da Praça no entorno.

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências.