| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/02/1999 | 2348 | 1999 | LEI: 2348/1999 DENOMINA DE RUA FRANCISCO FIRMINO DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/02/1999 | 2347 | 1999 | LEI: 2347/1999 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/02/1999 | 2346 | 1999 | LEI: 2346/1999 "CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/12/1998 | 2345 | 1998 | LEI: 2345/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, SEUS INCISOS E ALÍNEAS, ART. 9º SUAS ALÍNEAS E PARÁGRAFOS E ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 25.06.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/12/1998 | 2344 | 1998 | LEI: 2344/1998 DENOMINA DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ DE BORBAS VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/12/1998 | 2343 | 1998 | LEI: 2343/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.268, DE 15 DE ABRIL DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/12/1998 | 2342 | 1998 | LEI: 2342/1998 Regulamenta a Lei Municipal n° 1820/93, de 05.03.93, modificada pela Lei n° 2285/98, de 20.05.98, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Mulher Juazeirense e adota outras providências. |
| 17/12/1998 | 2341 | 1998 | LEI: 2341/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/12/1998 | 2340 | 1998 | LEI: 2340/1998 Dá nova redação ao art. 66 da Lei Complementar n° 1.996, criando cargos de provimento da Procuradoria Geral. |
| 11/12/1998 | 2339 | 1998 | LEI: 2339/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3ºDO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 26.11.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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