| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 28/08/1998 | 2317 | 1998 | LEI: 2317/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/1998 | 2316 | 1998 | LEI: 2316/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/1998 | 2315 | 1998 | LEI: 2315/1998 CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/1998 | 2314 | 1998 | LEI: 2314/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/08/1998 | 2313 | 1998 | LEI: 2313/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA CAGECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/1998 | 2312 | 1998 | LEI: 2312/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ICASA II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/08/1998 | 2311 | 1998 | LEI: 2311/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 25 DE JUNHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/08/1998 | 2310 | 1998 | LEI: 2310/1998 ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/08/1998 | 2309 | 1998 | LEI: 2309/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 1º DE JULHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/08/1998 | 2308 | 1998 | LEI: 2308/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
