| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 21/06/1996 | 2110 | 1996 | LEI: 2110/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/1996 | 2109 | 1996 | LEI: 2109/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/1996 | 2108 | 1996 | LEI: 2108/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/06/1996 | 2107 | 1996 | LEI: 2107/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/1996 | 2106 | 1996 | LEI: 2106/1996 DENOMINA DE AVENIDA MARIA EDNIR MENDONÇA, A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1996 | 2105 | 1996 | LEI: 2105/1996 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1996 | 2104 | 1996 | LEI: 2104/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 12.04.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/05/1996 | 2103 | 1996 | LEI: 2103/1996 DENOMINA DE RUA MANOEL DUARTE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1996 | 2102 | 1996 | LEI: 2102/1996 CONCEDE INSENÇÃO DE ATÉ 50% DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/05/1996 | 2101 | 1996 | LEI: 2101/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE ESPINGARDAS DE JUAZEIRO DO NORTE, AFEJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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