| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 07/05/1996 | 2100 | 1996 | LEI: 2100/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO MORHAN - NÚCLEO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/05/1996 | 2099 | 1996 | LEI: 2099/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2098 | 1996 | LEI: 2098/1996 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2097 | 1996 | LEI: 2097/1996 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ELIAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2096 | 1996 | LEI: 2096/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PADRE ANCHIETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2095 | 1996 | LEI: 2095/1996 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/04/1996 | 2094 | 1996 | LEI: 2094/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA PARA A INTEGRALIZAÇÃO DE NOVO QUARTEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2093 | 1996 | LEI: 2093/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE.
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| 29/04/1996 | 2092 | 1996 | LEI: 2092/1996 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC., ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO, ESPECIFICAMENTE, O CENTRO DE APOIO AO ROMEIRO.
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| 19/04/1996 | 2091 | 1996 | LEI: 2091/1996 DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
