| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 23/08/1995 | 2017 | 1995 | LEI: 2017/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA NAZARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/08/1995 | 2016 | 1995 | LEI: 2016/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POÇÕES APASPO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/08/1995 | 2015 | 1995 | LEI: 2015/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAÇÃO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/08/1995 | 2014 | 1995 | LEI: 2014/1995 DENOMINA DE RUA MARIETA FRANÇA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/08/1995 | 2013 | 1995 | LEI: 2013/1995 DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSIAS PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/08/1995 | 2012 | 1995 | LEI: 2012/1995 DENOMINA DE RUA SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/07/1995 | 2011 | 1995 | LEI: 2011/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/07/1995 | 2010 | 1995 | LEI: 2010/1995 DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/1995 | 2009 | 1995 | LEI: 2009/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO EL-CHADAY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/07/1995 | 2008 | 1995 | LEI: 2008/1995 DENOMINA DE RUA IRMÃ HELENA HILTA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
