| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/11/1997 | 2237 | 1997 | LEI: 2237/1997 DENOMINA DE RUA CERELINO QUEZADO FILGUEIRAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2236 | 1997 | LEI: 2236/1997 DENOMINA DE RUA VICENTE COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2235 | 1997 | LEI: 2235/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ESTIVADORES E CARREGADORES DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2234 | 1997 | LEI: 2234/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A., ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FNDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/11/1997 | 2233 | 1997 | LEI: 2233/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1997 | 2232 | 1997 | LEI: 2232/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOO, CRÉDITO, ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/11/1997 | 2231 | 1997 | LEI: 2231/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/11/1997 | 2230 | 1997 | LEI: 2230/1997 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO CABRAL LINARD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/11/1997 | 2229 | 1997 | LEI: 2229/1997 DENOMINA DE RUA FISCAL VENCESLAU PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/10/1997 | 2228 | 1997 | LEI: 2228/1997 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O \"DIA DE FREI DAMIÃO\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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