Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
28/06/1995 2007 1995 LEI: 2007/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/07/1995 2006 1995 LEI: 2006/1995

DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/06/1995 2005 1995 LEI: 2005/1995

DENOMINA DE RUA JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES (MARTELO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/06/1995 2004 1995 LEI: 2004/1995

DENOMIJNA DE RUA MANOEL AMORIM DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/06/1995 2003 1995 LEI: 2003/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE TRIÂNGULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/06/1995 2002 1995 LEI: 2002/1995

DENOMINA DE RUA OTACÍLIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/06/1995 2001 1995 LEI: 2001/1995

DENOMINA DE PRÉDIO DONA VICÊNCIA GONÇALVES DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/06/1995 2000 2004 LEI: 2000/2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS PRESIDENTE ERNESTO GEISEL \"POLIVALENTE\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/1995 2000 1995 LEI: 2000/1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS PRESIDENTE ERNESTO GEISEL \"POLIVALENTE\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/1995 1999 1995 LEI: 1999/1995

DENOMINA DE RUA OLIVIO DE OLIVEIRA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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