Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
08/04/1994 1908 1994 LEI: 1908/1994

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ESCOLA DE 1º GRAU SOSSEGO DA MAMÃE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/1994 1907 1994 LEI: 1907/1994

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

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08/04/2024 1906 1994 LEI: 1906/1994
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/1994 1904 1994 LEI: 1904/1994

DENOMINA DE ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DR. EDVARD TEIXEIRA FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/03/1994 1903 1994 LEI: 1903/1994

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES LIVRES DA FEIRA DAS TROCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/04/1994 1901 1994 LEI: 1901/1994

DENOMINA DE RUA VICÊNCIA MARIA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/03/1994 1900 1994 LEI: 1900/1994

DENOMINA DE RUA MARCIONÍLIA CARDOSO SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/03/1994 1899 1994 LEI: 1899/1994

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VILANI ARRAIS DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/03/1994 1898 1994 LEI: 1898/1994

DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/03/1994 1897 1994 LEI: 1897/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO ICASA E AO GUARANI ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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