| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 01/03/1994 | 1896 | 1994 | LEI: 1896/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/1994 | 1895 | 1994 | LEI: 1895/1994 CRIA VAGAS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
| 23/02/1994 | 1894 | 1994 | LEI: 1894/1994 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/1994 | 1893 | 1994 | LEI: 1893/1994 AUTORIZA A SUBVENÇÃO SEM ENCARGO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/1994 | 1892 | 1994 | LEI: 1892/1994 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/1994 | 1891 | 1994 | LEI: 1891/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO A ÓRGÃOS E CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/1993 | 1890 | 1993 | LEI: 1890/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO TAQUARÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/1993 | 1889 | 1993 | LEI: 1889/1993 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TABELAS DO ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
| 18/12/1993 | 1888 | 1993 | LEI: 1888/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC - ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PRO-URB/CE.
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| 18/12/1993 | 1887 | 1993 | LEI: 1887/1993 AUTORIZA A PROCEDER SUBVENÇÃO COM ENCARGO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE LTDA. |
