| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/02/1996 | 2076 | 1996 | LEI: 2076/1996 DENOMINA DE RUA JOÃO DIAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/02/1996 | 2075 | 1996 | LEI: 2075/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AS OBRAS E BENFEITORIAS DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO - U.E.D. DE JUAZEIRO DO NORTE À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL NO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/12/1995 | 2074 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS: 2074/1995 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO QUINTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1995 | 2073 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS: 2073/1995 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (CABO VIEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1995 | 2072 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS: 2072/1995 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DE JESUS CAVALCANTE (PIERRE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1995 | 2071 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS: 2071/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1995 | 2070 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS: 2070/1995 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1995 | 2069 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS: 2069/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/12/1995 | 2068 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS: 2068/1995 DENOMINA DE RUA JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/12/1995 | 2067 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS: 2067/1995 DENOMINA DE RUA MANOEL OLIVEIRA DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
