| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05/03/1993 | 1822 | 1993 | LEI: 1822/1993 DENOMINA DE RUA VICENTE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/1993 | 1821 | 1993 | LEI: 1821/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANTONIO FERNANDES COIMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/1993 | 1820 | 1993 | LEI: 1820/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/1993 | 1819 | 1993 | LEI: 1819/1993 DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES DE JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/02/1993 | 1818 | 1993 | LEI: 1818/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO Operários Mirins do Cariri E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/02/1993 | 1817 | 1993 | LEI: 1817/1993 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/1992 | 1816 | 1992 | LEI: 1816/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PASSAGEIRO DO HALEY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/1992 | 1815 | 1992 | Lei:1815/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/1992 | 1814 | 1992 | LEI: 1814/1992 DENOMINA DE TRAVESSA CONCILIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/12/1992 | 1811 | 1992 | LEI: 1811/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
