Denomina de artéria pública Corretor José Alves e adota outras providências.

Dispõe sobre a autorização da "Cannabis" para fins medicinais e a disponibilização de medicamentos prescritos que contenham em sua formula, as substâncias Canabidioul e/ou Tatrahidrocanabidiol em Unidades de Saúde da Rede Pública do Município de Juzeiro do Norte, e dá outras providências.

Denomina praça pública Professora Tereza Fátima Bezerra de Menezes Celestino e adota outras providências.

Redefine o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD no Município de Juazeiro do Norte, para criar o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - FUMPOD, bem como institui o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas - PROMPD revogando a Lei nº 4.811, de 26 de dezembro de 2017 e suas alterações e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte - Ce., situada na Rua Manoel Pires, nº 471 em Juazeiro do Norte do Norte Ce., como Sala de Imprensa Vereador Normando Sóracles e adota outras providências.

Institui no Calendário Oficial no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia de Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal e adota outras providências.

Institui Política Municipal de Apoio e Incetivo Mulher no Esporte e adota outras providências.

Reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - Ceará.

Cria Programa Musicoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência, sínfromes e/ou Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito o município de Juazeiro do Norte e adota providências.

Reconhece de Utilidade Pública e Cooperativa de Trabalho e Serviços Socioambientais de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis da Região do Cariri - Rede Cookariri e adota outras providências.