Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da Rede de Ensino Público e Privada para atuação na Programação da Igualdade Racial e adota outras providências.

Denomina o Trecho 01 da Malha Cicloviária da Avenida Paulo Maia e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Juazeiro do Norte, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte Programa Municipal de fomento e difusão a Música gospel e adota outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade no Transporte Coletivo Municipal a pessoas residentes no Município de Juazeiro do Norte Ce., que se encontram em tratamento de neoplasia maligna câncer e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências.

Dá denominação de Oficina Ortopédica de Orteses e Próteses Engenheiro Roberto de Araújo Bezerra e adota outras providências.

Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E PROVIDENCIAS.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicidio e adota outras providências.