Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Referência Santa Ana e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder próprio da municipalidade em favor da Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (FUNDETEC) os imóveis que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAUDE-UBS DR. LUIZ ANCHIETA GONDIM MACHADO, localizada na Rua Antônio Eliomar Félix, no 89, Bairro Aeroporto em Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica do Município de Juazeiro do Norte-CE.

Dispõe sobre a criação da escala de equipes para Verificação de Óbito no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lista de Espera dos Pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de realizar inspeção veicular anual nos veículos que prestam serviços a administração direta e indireta de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui a Campanha "Março Lilás", voltado à conscientização para o fim da Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, em todas as Agências Bancárias do Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ARTÉRIA PÚBLICA CAJUEIRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.