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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/10/1989 1483 1989 LEI: 1483/1989

DENOMINA DE PRAÇA HENRIQUE ACIL CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
11/10/1989 1482 1989 LEI: 1482/1989

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA COMPANHIA DE TEATRO LIVRE-MENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
11/10/1989 1480 1989 LEI: 1480/1989

DENOMINA DE AVENIDA DR. JOÃO TAVARES NEVES (DR. JOÃO TAVARES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
12/09/1989 1475 1989 LEI: 1475/1989

DENOMINA DE CRECHE DR. JOSÉ PERBOARY SAMPAIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
12/09/1989 1474 1989 LEI: 1474/1989

DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
12/09/1989 1473 1989 LEI: 1473/1989

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO ESPINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
12/09/1989 1471 1989 LEI: 1471/1989

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
12/09/1989 1470 1989 LEI: 1470/1989

DENOMINA DE CENTRO PRÉ-ESCOLAR FRANCISCA PEREIRA DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
25/02/2026 1469 2026 RESOLUÇÃO: 1469/2026

Consede Título Honorifico de Cidadã Juazeirense a Senhora ELIANE BRASIL e adota outras providências.

Detalhes
25/02/2026 1468 2026 RESOLUÇÃO: 1468/2026

Consede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao Senhor JAILSON PEREIRA DA SILVA e adota outras providências

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