Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte Programa Municipal de fomento e difusão a Música gospel e adota outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade no Transporte Coletivo Municipal a pessoas residentes no Município de Juazeiro do Norte Ce., que se encontram em tratamento de neoplasia maligna câncer e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências.

Dá denominação de Oficina Ortopédica de Orteses e Próteses Engenheiro Roberto de Araújo Bezerra e adota outras providências.

Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E PROVIDENCIAS.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicidio e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Projeto Alcance Enem e outros vestibulares de qualificação profissional criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Beleza do Cariri.

Dá denominação de artéria pública Dom Vicente de Araújo Matos no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.