Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER - LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo 1, da Lei Municipal nº 2.570 de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal no 5.110, de 09 de dezembro de 2020, que disciplina a cobranca de valores aos barraqueiros por empresa ou instituição que por meio de cessão, permissão, licitação ou chamamento público realize festividades no Parque de Eventos Padre Cicero, especificamente no Art. 1° da legislação em comento, para acrescentar o comando do verbo "impedir" e abranger as modalidades de "tarifa" e "preço público" e adota outras providencias.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata a Lei Municipal nº 5.016 de 29 de outubro de 2019, que autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio Municipal em favor da Associação Esportiva Campo Grande Futebol Clube para implantação do centro de treinamento e adota outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata a Lei Municipal nº 5.011 de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio Municipal em favor da Associação Beneficente Madre Maria Villac - ABEMAVI para construção e implantação sede da instituição e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal no 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem 0 PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 2548 DE 28 DE JUNHO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Circuito Vale do Cariri de Cicloturismo de incentivo ao uso de bicicletas e turismo no município de Juazeiro do Norte CE e dá outras providências."

Altera a Lei Complementar Municipal n° 23/2007, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Altera o caput do Art. 2º, os incisos VI e VII do Art. 3º, o caput do Art. 5º, bem como revoga o inciso IV do Art. 3º, todos da Lei nº 4.223, de 27 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 4.814, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil e Ensino fundamental e dá outras providências.