| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 11/07/2022 | 5335 | 2022 | LEI: 5335/2022 Dispõe sobre a criação do Pólo Gastronômico do Parque das Timbaúbas em Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 11/07/2022 | 5334 | 2022 | LEI: 5334/2022 Institui o Programa Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 11/07/2022 | 5333 | 2022 | LEI: 5333/2022 Dispõe sobre o Prêmio Escola Destaque para as escolas da rede municipal no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 11/07/2022 | 5332 | 2022 | LEI: 5332/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinete e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas e adota outras providências. |
| 11/07/2022 | 5331 | 2022 | LEI: 5331/2022 Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e adota outras providências. |
| 11/07/2022 | 5330 | 2022 | LEI: 5330/2022 Dispões sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Juazeiro do Norte. |
| 11/07/2022 | 5329 | 2022 | LEI: 5329/2022 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS, e adota outras providências. |
| 11/07/2022 | 5328 | 2022 | LEI: 5328/2022 Cria o Programa Horta Cariri no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 11/07/2022 | 5327 | 2022 | LEI: 5327/2022 Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos do Animais |
| 11/07/2022 | 5326 | 2022 | LEI: 5326/2022 Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças nos veículos que fazem Transporte Público, Municipal e também em veículos leve sobre trilhos (VLT) no Municipio de Juazeiro do Norte, Ceará e adota outras providências. |
