| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 13/05/1975 | 519 | 1974 | LEI: 519/1974 Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Loteamento e Arruamento, aprova Diretrizes Gerais e dá outras providências. |
| 01/12/2009 | 519 | 2009 | RESOLUÇÃO: 519/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Inácio Loiola Damasceno Freitas E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/05/1975 | 519 | 1975 | LEI: 519/1975 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E ARRUAMENTO, APROVA DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/04/1975 | 518 | 1975 | LEI: 518/1975 FAZ PERMUTA DE TERRENO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/11/2009 | 518 | 2009 | RESOLUÇÃO: 518/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor João Ananias Vasconcelos Neto E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/04/1975 | 517 | 1975 | LEI: 517/1975 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL DO VALE CARIRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/11/2009 | 517 | 2009 | RESOLUÇÃO: 517/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Jornalista José Cícero Soares de Almeida E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/04/1975 | 516 | 1975 | LEI: 516/1975 CONCEDE PENSÃO-ALIMENTO A JOÃO COSTA RIBEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/11/2009 | 516 | 2009 | RESOLUÇÃO: 516/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Camilo Santana E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/1975 | 515 | 1975 | LEI: 515/1975 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO IRMÃ MARIA NELY SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
