Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000, de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o PDDU- Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Inclui a Profissão do Biomédico (CBO 2212-05) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Juazeiro de do Norte e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE QUE SEJAM DESTINADO AOS IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Calendário Oficial de Juazeiro do Norte o DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA, e adota outras providências

Concede prioridade às pessoas com acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas na cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providencias

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Juazeiro do Norte, conforme específica.