Cria o "Acervo de Conhecimento" no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem parte de seus carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Macônica Construtores do Amanhã nº 158 e adota outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO FEMININO DO CARIRI-JUASAL ESPORTE CLUBE e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Referência Santa Ana e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder próprio da municipalidade em favor da Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (FUNDETEC) os imóveis que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAUDE-UBS DR. LUIZ ANCHIETA GONDIM MACHADO, localizada na Rua Antônio Eliomar Félix, no 89, Bairro Aeroporto em Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica do Município de Juazeiro do Norte-CE.

Dispõe sobre a criação da escala de equipes para Verificação de Óbito no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lista de Espera dos Pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.