Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
14/12/1966 251 1966 LEI: 251/1966

Autoriza a abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) para o fim que indica.

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14/12/1966 250 1966 LEI: 250/1966

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

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14/12/1966 249 1966 LEI: 249/1966

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a abrir ao orçamento vigente nesta prefeitura, os créditos suplementares que discrimina.

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17/10/1966 248 1966 LEI: 248/1966

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar a " Fundação Serviço Especial de Saúde Pública uma área de terra para a construção de um Posto de Saúde.

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13/11/1965 243 1965 LEI: 243/1965

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a conceder um aumento de 50% (cinquenta por cento) nos vencimentos do  funcionalismo e professorado municipal.

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13/11/1965 242 1965 LEI: 242/1965

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966.

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06/11/1965 241 1965 LEI: 241/1965

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a doar ao Estado, duas áreas de terra, para construção de dois Grupos Escolares.

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29/09/1965 240 1965 LEI: 240/1965

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MATERNAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/03/2000 240 2000 Resolução:240/2000
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE DETEM CARGOS EFETIVOS NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/03/2000 240 2000 RESOLUÇÃO: 240/2000

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE DETEM CARGOS EFETIVOS NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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