Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
29/09/1965 239 1965 LEI: 239/1965

Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais no valor de Cr$ 49.400.000,00 ( Quarenta e Nove Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros) para suplementação das dotações orçamentais.

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28/03/2000 239 2000 Resolução:239/2000
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO EM EXTINTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/2000 239 2000 RESOLUÇÃO: 239/2000

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO EM EXTINTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/09/1965 238 1965 LEI: 238/1965

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros) para o fim que indica.

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25/09/1965 237 1965 LEI: 237/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 720.000,00 (Setecentos e Vinte Mil Cruzeiros), para o fim que indica.

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25/09/1965 236 1965 LEI: 236/1965

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), para o fim que indica.

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25/09/1965 235 1965 LEI: 235/1965

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00(Oito Milhões de Cruzeiros), para o fim que indica.

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10/12/1999 234 1999 RESOLUÇÃO: 234/1999
ALTERA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 194, DE 10 DE MARÇO DE 1998 E O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 151 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/1965 233 1965 LEI: 233/1965

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00(Quinze Milhões de Cruzeiros), para o fim que indica.

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22/09/1965 232 1965 LEI: 232/1965

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00(Quinze Milhões de Cruzeiros), para o fim que indica.

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