| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/06/2001 | 262 | 2001 | Resolução:262/2001 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO) E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/06/2001 | 262 | 2001 | Resolução:262/2001 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO) E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/11/2000 | 262 | 2000 | RESOLUÇÃO: 262/2000 MODIFICA O ARTIGO 98 E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, CAPÍTULO V, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/11/2000 | 261 | 2000 | RESOLUÇÃO: 261/2000 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998 C/C A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/11/2000 | 260 | 2000 | RESOLUÇÃO: 260/2000 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/06/2000 | 259 | 2000 | RESOLUÇÃO: 259/2000 REDUZ EM 20% A REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO 194 DE 10 DE MARÇO DE 1998, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/04/1967 | 258 | 1967 | LEI: 258/1967 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a doar ao "SESI", uma área de terra e dá outras providências. |
| 03/01/1967 | 255 | 1967 | LEI: 255/1967 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a doar ao Estado uma área de terra. |
| 16/12/1966 | 253 | 1966 | LEI: 253/1966 Autoriza o pagamento das residências dos Juízes de Direito desta Comarca.
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| 16/12/1966 | 252 | 1966 | LEI: 252/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a dar nome às praças desta cidade. |
