Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/11/1968 351 1968 LEI: 351/1968

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A FAZER DOAÇÃO DE UMA QUADRA DE TERRA AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DO "DAER".

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30/03/2005 351 2005 RESOLUÇÃO: 351/2005

DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PARA DESEMPENHO DO MANDATO PARLAMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/11/1968 350 1968 LEI: 350/1968

Autoriza abertura de crédito especial DR NCR$ 1.137,64 para o fim que indica.

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04/02/2005 350 2005 RESOLUÇÃO: 350/2005

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A PROMOVER SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/11/1968 349 1968 LEI: 349/1968

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/12/2004 349 2004 RESOLUÇÃO: 349/2004

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/11/1968 348 1968 LEI: 348/1968

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DENOMINAR RUA CIDADE.

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10/12/2004 348 2004 RESOLUÇÃO: 348/2004

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/11/1968 347 1968 LEI: 347/1968

Cria a Banda de Música Municipal de Juazeiro do Norte e då outras providências.

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10/12/2004 347 2004 RESOLUÇÃO: 347/2004

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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