| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/04/1971 | 399 | 1971 | LEI: 399/1971 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. |
| 25/08/2006 | 399 | 2006 | RESOLUÇÃO: 399/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/12/1970 | 398 | 1970 | LEI: 398/1970 Eleva os subsídios e representação dos ocupantes de cargos eletivos e adota outras providências. |
| 18/08/2006 | 398 | 2006 | RESOLUÇÃO: 398/2006 CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO, COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/08/2006 | 397 | 2006 | RESOLUÇÃO: 397/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2006 | 396 | 2006 | RESOLUÇÃO: 396/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/1970 | 396 | 1970 | LEI: 396/1970 Revoga a Lei n° 286-1967 e adota outras providências. |
| 18/08/2006 | 395 | 2006 | RESOLUÇÃO: 395/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/09/1970 | 395 | 1970 | LEI: 395/1970 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte a fazer doação ao SENAI de uma área de terra medindo 10.000 metros quadrados e estabelece outras providências |
| 21/08/2006 | 394 | 2006 | RESOLUÇÃO: 394/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO), AO § 1º, SUPRIME O § 2º E PERMANECE VIGORANDO OS §§ 3º E 4º, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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