| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 23/06/2006 | 117 | 2006 | DECRETO LEGISLATIVO: 117/2006 O CIDADÃO, JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
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| 11/06/2018 | 117 | 2018 | LEI COMPLEMENTAR: 117/2018 Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no Município de Juazeiro do Norte, cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 02/05/2019 | 116 | 2019 | Portaria:116/2019 NOMEAÇÃO |
| 20/08/2018 | 116 | 2018 | Portaria:116/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 22/12/2017 | 116 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR: 116/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/05/2019 | 116 | 2019 | Portaria:116/2019 NOMEAÇÃO |
| 20/08/2018 | 116 | 2018 | Portaria:116/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 10/03/2006 | 116 | 2006 | DECRETO LEGISLATIVO: 116/2006 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO) E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ETC.
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| 02/05/2019 | 115 | 2019 | Portaria:115/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/08/2018 | 115 | 2018 | Portaria:115/2018 NOMEAÇÃO |
