| 23/03/2023 | 136 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR: 136/2023
Institui a Central de Compras do Município de Juazeiro do Norte e modifica a redação dos parágrafos 1º e 2º do Art. 6°B, da Lei Complementar nº 112, de 05 de julho de 2017, alterada nos termos da Lei Complementar nº 119, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a estrutura funcional da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte, também modificada pela Lei nº 5.305, de 25 de maio de 2022, bem como remaneja o inciso III, do Art. 6°B para o parágrafo 1º do mesmo artigo, institui o parágrafo 4º e da nova redação art. 18, parágrafo segundo da Lei Complementar 112.
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| 02/06/1961 | 136 | 1961 | LEI: 136/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CARIRI -- CELCA - OS DIREITOS DA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE É TÍTULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/10/2018 | 136 | 2018 | Portaria:136/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL | Detalhes |
| 17/10/2018 | 136 | 2018 | Portaria:136/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL | Detalhes |
| 03/06/2019 | 135 | 2019 | Portaria:135/2019 NOMEAÇÃO | Detalhes |
| 17/10/2018 | 135 | 2018 | Portaria:135/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL | Detalhes |
| 03/06/2019 | 135 | 2019 | Portaria:135/2019 NOMEAÇÃO | Detalhes |
| 17/10/2018 | 135 | 2018 | Portaria:135/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL | Detalhes |
| 28/12/2020 | 135 | 2020 | LEI COMPLEMENTAR: 135/2020
Acrescenta o art. 18-B à Lei Municipal nº 3.608, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
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| 28/12/2020 | 134 | 2020 | LEI COMPLEMENTAR: 134/2020
Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Profissionais de Enfermagem da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive dos Contratos de Terceirização, do Município de Juazeiro do Norte - CE, e adota outras providências
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